Termos da entidade vendedora
A Kitmania Models é uma loja online que também tem loja física (aberta ao público desde 1998), em Lisboa, na Av. General Roçadas nº 34 H.
Entidade fiscal fornecedora de bens: Fernando Jorge Martins Domingues com o NIF 192913840 com sede na Av. General Roçadas nº 34-H, 1170-163 LISBOA.
Como Encomendar:
A encomenda de produtos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a dezoito anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
O cliente deverá escolher os artigos que deseja adquirir, seguidamente deve registar os seus dados para envio, escolher o tipo de envio e escolher o tipo de pagamento.
Muito Importante:
Todos os artigos só ficam reservados após pagamento automático; referência Multibanco e Paypal (não necessitam estas modalidades de comprovativo), MBWay (deve indicar o nº de encomenda) ou Transferência Bancária (envio do comprovativo para geral@kitmaniamodels.pt indicando o nº de encomenda). A Kitmania Models não assegura a reserva de nenhum artigo encomendado enquanto este não estiver integralmente pago.
Como efetuar Pagamento:
O cliente deverá escolher o método de pagamento, por referência Multibanco, por Paypal (acresce taxa de 5%), MBWay ou Transferência Bancária, não sendo aceite outro tipo de pagamento.
Todos os preços têm o IVA incluído à taxa correspondente.
A Kitmania salvaguarda a possibilidade dos preços serem alterados sem aviso ou por erro na digitação dos mesmos, ressalvando sempre o direito do cliente não aceitar qualquer tipo de atualização posterior.
Obrigações do Consumidor
O cliente compromete-se a:
- Facultar dados pessoais e moradas correctas;
- Não utilizar identidades falsas;
Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a Kitmania Models declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Kitmania Models reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Kitmania Models ao mesmo cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Kitmania Models.
Aquando da entrega da encomenda, na morada indicada, deverá estar alguém disponível para rececionar a encomenda no período laboral. No caso de a entrega não ser efetuada devido a moradas incorretas ou ausência de alguém no local da entrega, a encomenda ficará disponível para levantamento na Estação/Ponto CTT da área da morada indicada; CTT Registado - 6 dias úteis, CTT Expresso - 5 dias úteis, CTT Encomenda Nacional – 10 dias úteis, o prazo começa a contar a partir da data que está no verso do aviso de entrega, no campo “data de aviso” findo este prazo a encomenda será devolvida à Kitmania Models, o Cliente pode levantar a encomenda na loja física, na Av. General Roçadas, 34H em Lisboa (sem custos) ou o reenvio da mesma será cobrado ao Cliente!
Garantia
Os Produtos Elétricos com motor, tais como Compressores e Câmaras de Pintura, gozam de uma garantia de dois anos conforme o legislado para toda a União Europeia. Este período é considerado a partir da data em que recebe o produto e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos. Estes produtos são testados por nós assegurando o seu perfeito funcionamento antes de ser expedido para o Cliente.
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Cliente deverá entrar em contacto connosco por telefone ou e-mail para verificarmos a melhor solução ou poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, à loja física.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.kitmaniamodels.pt ou na loja física estão sujeitas à legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 112 -2º - 1100-207 LISBOA, Tel.: 218 807 030 - «Chamada para a rede fixa nacional»/ Fax: 218 807 038 - «Chamada para a rede fixa nacional». E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / web: www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt
No que estiver omisso, regula legislação portuguesa!
Expedição e Tipos de Expedição
A expedição será sempre assegurada pelos Correios de Portugal / CTT.
Prazos de Entrega:
Correio registado para Portugal continental: cerca de 1 dia útil
Correio/CTT Expresso para Portugal continental: entrega para o dia seguinte útil até às 19:00hrs.
Correio para Açores e Madeira: expedição por via marítima.
- Encomendas para os Açores: cerca de 7 a 15 dias (consoante a Ilha).
- Encomendas para a Madeira: cerca de 5 dias.
Encomendas para a União Europa: cerca de 3 a 7 dias.
Não enviamos líquidos inflamáveis para a União Europeia.
Não enviamos encomendas para fora da União Europeia
O cálculo dos portes de correio é efetuado conforme as variáveis: Código Postal, País, Peso e Tamanho, sendo apresentado ao cliente as diferentes hipóteses de expedição da sua encomenda.
Após confirmação do pagamento, esta será expedida no máximo de dois dias úteis, sendo enviado sempre o tracking number para o cliente poder acompanhar o estado do envio.